Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1° Sessão Legislativa da 15 Legislatura

AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO DO FUNDEF, DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO ENTRE OS BENEFICIADOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais por meio de motocicletas no âmbito do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências.

Requer VOTO DE MOÇÃO E APLAUSOS para a Sra. Maria Adriane dos Santos, também conhecida como “Ana Ótica”, pelos relevantes serviços prestados em prol da causa animal, destacando-se por sua dedicação, cuidado e proteção aos animais do Município, exercendo importante papel social e humanitário em benefício da população e da defesa dos direitos dos animais.

Requer que seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 006, DE 17 DE ABRIL DE 2026, “AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO POR PERDA DE FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (URGÊNCIA), DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

Requer que seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 007, DE 26 DE ABRIL DE 2026, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA RURAL COMO ÁREA URBANA DESLOCADA NA LOCALIDADE DO SÍTIO MACACOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (URGÊNCIA), DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.