Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 56 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 56 de 2026
Requer que seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 007, DE 26 DE ABRIL DE 2026, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA RURAL COMO ÁREA URBANA DESLOCADA NA LOCALIDADE DO SÍTIO MACACOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (URGÊNCIA), DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 56 de 2026 | Matéria para ordem do dia | 11/05/2026
Observação