Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 55 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 55 de 2026
Requer que seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 006, DE 17 DE ABRIL DE 2026, “AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO POR PERDA DE FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (URGÊNCIA), DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 55 de 2026 | Matéria para ordem do dia | 11/05/2026
Observação