Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício sonora e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Chã Grande, em suplementação à legislação estadual, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026 | Matéria para ordem do dia | 15/05/2026
Observação