Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 12 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 12 de 2026
Que seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 12 de 2026 | Matéria para ordem do dia | 28/01/2026
Observação