Resumo (1ª Sessão Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 4º Período
Abertura: 03/10/2025 - 10:00
Encerramento: 03/10/2025 - 12:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ademir Batista / AVANTE
Primeiro-Secretário: Célia de Jaci / SD
Segundo-Secretário: Nanato / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Ademir Batista / AVANTE
Ceça da Saúde / AVANTE
Célia de Jaci / SD
Flavio do Ovo / PSB
Jadinho Da Ceasa / PL
Livia Campos / PSB
Nanato / AVANTE
Ninho Mototaxi / SD
Severino do Ovo / PL
Wedson de Biu Beleu / PL






Expedientes
Abertura:

Ata da 1° (primeira) Reunião Ordinária do 4º (quarto) período da Câmara Municipal de Chã Grande, Casa Paulo Viana de Queiroz.

Aos 03 dias do mês outubro de 2025, às 10:00 hs realizou-se na sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, estabelecida na Av. São José, n°36 - Centro, a 1ª (primeira) reunião ordinária do 4° (quarto) período legislativo de 2025, sob a presidência do Vereador Ademir Batista dos Santos. Havendo um número legal de vereadores o Senhor Presidente deu por aberta a presente sessão, pedindo a secretária da Casa que lê-se um trecho da bíblia sagrada. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o 2° (segundo) secretário da Casa para fazer a chamada dos Senhores vereadores presentes.

Pequeno Expediente:

Por se tratar da 1ª Reunião Ordinária do período não houve ata anterior para ser votada. Adiante, o Presidente pediu a secretária da Casa para fazer a leitura do expediente do dia. 

Encerramento:

O senhor Presidente deu por encerrada a sessão, deixando marcada a 2º (segunda) reunião ordinária do 4° (quarto) período para o dia 06 de outubro de 2025, no horário regimental. Encerrando os trabalhos legislativos com um trecho de bíblia sagrada. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Autor: Sandro Correa dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 236
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM CAMPANHAS DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL PROMOVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CHÃ GRANDE - ACIGRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Autor: Sandro Correa dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 237
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Autor: Sandro Correa dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 253
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 554/2011 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DEDIREITOS DA PESSOA IDOSA, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E A POSSE DOS CONSELHEIROS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.446/2014. (URGÊNCIA)
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Autor: Sandro Correa dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 254
ADOTA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DE CAUSAS SOCIAIS - APACS DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (URGÊNCIA).
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Autor: Sandro Correa dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 258
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Autor: Sandro Correa dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 259
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
Matéria lida
7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autor: Nanato
Número de Protocolo: 241
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CHÃ GRANDENSE ao Sr. Ademesiano Luis da Silva Júnior, Cirurgião-Dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Chã Grande.
Matéria lida
8 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Autor: Nanato
Número de Protocolo: 242
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CHÃ-GRANDENSE à Sra. Ana Aline Soares e Silva, Enfermeira, pelos serviços prestados a saúde desse município.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 56 de 2025
Autores: Nanato, Ademir Batista, Ceça da Saúde, Célia de Jaci, Flavio do Ovo, Jadinho Da Ceasa, Livia Campos, Ninha de Zé Maria, Ninho Mototaxi, Severino do Ovo, Wedson de Biu Beleu
Número de Protocolo: 244
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Severino Barbosa Soares, também conhecido como Bibiu do Adubo, falecido em 23/09 do corrente ano.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 57 de 2025
Autor: Nanato
Número de Protocolo: 249
VOTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Saulo Barbosa Soares Santos Lins, pela aprovação no cargo de Agente de Polícia Federal.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 58 de 2025
Autor: Nanato
Número de Protocolo: 250
VOTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Elivelton Rodrigues de Oliveira, pela aprovação no cargo de Agente de Polícia Federal.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 59 de 2025
Autores: Nanato, Ademir Batista, Ceça da Saúde, Célia de Jaci, Flavio do Ovo, Jadinho Da Ceasa, Livia Campos, Ninha de Zé Maria, Ninho Mototaxi, Severino do Ovo, Wedson de Biu Beleu
Número de Protocolo: 255
VOTO DE MOÇÃO DE PARABÉNS ao Sr. Jaderson Carlos dos Santos, vereador deste Município, pela passagem de seu aniversário no dia 07 de setembro do corrente ano.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 60 de 2025
Autores: Nanato, Ademir Batista, Ceça da Saúde, Célia de Jaci, Flavio do Ovo, Jadinho Da Ceasa, Livia Campos, Ninha de Zé Maria, Ninho Mototaxi, Severino do Ovo, Wedson de Biu Beleu
Número de Protocolo: 256
VOTO DE MOÇÃO DE PARABÉNS a SRª. Liviane Alexandre Campos, vereadora deste Município, pela passagem de seu aniversário no dia 27 de setembro do corrente ano.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 61 de 2025
Autor: Nanato
Número de Protocolo: 257
VOTO DE MOÇÃO DE PARABÉNS ao Sr. Severino José da Silva, vereador deste Município, pela passagem de seu aniversário no dia 26 de setembro do corrente ano.
Matéria lida
15 - Indicação nº 145 de 2025
Autor: Ademir Batista
Número de Protocolo: 247
Solicito que seja providenciado a construção de um “Parque da Cidade”, neste município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 146 de 2025
Autor: Ademir Batista
Número de Protocolo: 238
Solicito que seja providenciado o pedido de duplicação na Rodovia PE-71, especificamente no trecho da curva da Vila, sentido Gravatá/PE, e encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE).
Matéria lida
17 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: Ademir Batista
Número de Protocolo: 239
Solicito que seja providenciado o pedido de criação da FAIXA DE DESACELERAÇÃO no trecho situado na entrada do Sítio Lajedo Grande, sentido Gravatá/PE na Rodovia PE-71, e encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE).
Matéria lida
18 - Indicação nº 148 de 2025
Autor: Ademir Batista
Número de Protocolo: 240
Solicito que seja providenciado a construção de calçadas nas margens da PE-71, AVENIDA OTÁVIO TOMÁS LOURENÇO, BAIRRO MONS: JOÃO INÁCIO, E VITOR CAETANO DE DEUS, BAIRRO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES, neste município.
Matéria lida
19 - Indicação nº 149 de 2025
Autor: Ademir Batista
Número de Protocolo: 248
Solicito que seja providenciado a inclusão de Parques, no local onde se localizavam as antigas piscinas de estabilização, que estão desativadas nas margens da PE-71, neste município.
Matéria lida
20 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: Ademir Batista
Número de Protocolo: 251
Solicito que seja providenciado junto à Secretaria de Infraestrutura, a construção de RAMPAS DE ACESSO à cadeirantes, nas calçadas das principais ruas e avenidas, neste município.
Matéria lida
21 - Indicação nº 151 de 2025
Autores: Ceça da Saúde, Ninha de Zé Maria
Número de Protocolo: 252
Solicita que seja providenciada a Reforma do Ambulatório, com a construção de banheiros para funcionários e pacientes, do Hospital Geral Alfredo Alves de Lima, neste município.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ninho Mototaxi

2 - Wedson de Biu Beleu

3 - Jadinho Da Ceasa

4 - Nanato

5 - Célia de Jaci

6 - Ademir Batista




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Batista / AVANTE
Ceça da Saúde / AVANTE
Célia de Jaci / SD
Flavio do Ovo / PSB
Jadinho Da Ceasa / PL
Livia Campos / PSB
Nanato / AVANTE
Ninho Mototaxi / SD
Severino do Ovo / PL
Wedson de Biu Beleu / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Nanato
Número de Protocolo: 218
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CHÃGRANDENSE AO SR. ALTÊMIO NÚBIO DE VASCONCELOS LEITE.
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Nanato
Número de Protocolo: 219
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CHÃGRANDENSE À SRA. MARIA LINS JULIÃO DA ROCHA.
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Nanato
Número de Protocolo: 220
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CHÃ-GRANDENSE À SRA. MARIA DAS VITÓRIAS DE CARVALHO SILVA OLIVEIRA.
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autor: Livia Campos
Número de Protocolo: 226
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CHÃ GRANDENSE A SRA. ANDREA KARLA LEITE RICARDO.
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autores: Ninho Mototaxi, Ademir Batista, Ceça da Saúde, Célia de Jaci, Flavio do Ovo, Jadinho Da Ceasa, Livia Campos, Nanato, Ninha de Zé Maria, Severino do Ovo, Wedson de Biu Beleu
Número de Protocolo: 227
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CHÃ GRANDENSE AO SR. ORSON SANTIAGO LEMOS .
Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autores: Ninho Mototaxi, Ademir Batista, Ceça da Saúde, Célia de Jaci, Flavio do Ovo, Jadinho Da Ceasa, Livia Campos, Nanato, Ninha de Zé Maria, Severino do Ovo, Wedson de Biu Beleu
Número de Protocolo: 228
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CHÃ-GRANDENSE AO SR. JOSÉ ORLANDO LEMOS.
Aprovado por unanimidade
11 - Requerimento nº 55 de 2025
Autores: Ademir Batista, Ceça da Saúde, Célia de Jaci, Flavio do Ovo, Jadinho Da Ceasa, Livia Campos, Nanato, Ninha de Zé Maria, Ninho Mototaxi, Severino do Ovo, Wedson de Biu Beleu
Número de Protocolo: 243
VOTO DE MOÇÃO DE PARABÉNS ao Sr. Wedson Soares dos Santos, vereador deste Município, pela passagem de seu aniversário no dia 01 de setembro do corrente ano.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 138 de 2025
Autor: Jadinho Da Ceasa
Número de Protocolo: 229
Solicito que seja providenciado o início das aulas do Projeto Movimenta Chã, com a educadora física Zielly Alves, no Sítio Mutuns, neste município.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 139 de 2025
Autor: Livia Campos
Número de Protocolo: 230
Solicito que seja providenciado a PINTURA OU ADESIVAÇÃO DAS PAREDES COM TEMAS INFANTIS NO LABORATÓRIO DO HOSPITAL GERAL ALFREDO ALVES DE LIMA, neste município.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 140 de 2025
Autor: Livia Campos
Número de Protocolo: 231
Solicito que seja providenciado a IMPLANTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO 24 HORAS NO LABORATÓRIO HOSPITALAR "ALFREDO ALVES DE LIMA", neste município.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 141 de 2025
Autor: Célia de Jaci
Número de Protocolo: 232
Solicito que seja providenciado a instalação de um cercado de madeira ao redor dos brinquedos da praça pública localizada no Bairro do Matadouro. (Requerimento verbal durante a 8° Sessão Ordinária do 3° Período)
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 142 de 2025
Autor: Nanato
Número de Protocolo: 235
Solicita que seja providenciado o CALÇAMENTO na rua Joaquim Francisco dos Santos, bairro Dom Helder Câmara (Rua do palácio Tiago Barbosa), neste município.
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 143 de 2025
Autor: Ademir Batista
Número de Protocolo: 245
Solicito que seja providenciado a requalificação da Academia no Bairro Newton Carneiro, neste município.
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 144 de 2025
Autor: Ademir Batista
Número de Protocolo: 246
Solicito que seja providenciado a requalificação da Academia da Saúde, próximo ao antigo fórum, neste município.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 144 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Indicação nº 143 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Indicação nº 142 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Indicação nº 141 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Indicação nº 140 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Indicação nº 139 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Indicação nº 138 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Projeto de Resolução nº 9 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Projeto de Resolução nº 8 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Projeto de Resolução nº 7 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Projeto de Resolução nº 6 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Projeto de Resolução nº 5 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Projeto de Resolução nº 4 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim
  • Requerimento nº 55 de 2025
  • Ademir Batista - Não Votou
  • Ceça da Saúde - Sim
  • Célia de Jaci - Sim
  • Flavio do Ovo - Sim
  • Jadinho Da Ceasa - Sim
  • Livia Campos - Sim
  • Nanato - Sim
  • Ninho Mototaxi - Sim
  • Severino do Ovo - Sim
  • Wedson de Biu Beleu - Sim