Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Diogo Alexandre Gomes Neto - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a impossibilidade de negociação de concessões, permissões e autorizações de serviços ou use de bens públicos do Município de Chã Grande/PE com terceiros. - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024 | Matéria colocada em 2ª votação | 15/05/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Ademir Batista
Protocolo: 3
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece regras sobre a numeração dos imóveis localizados no munícipio de chã grande e da outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024 | Matéria colocada em 2ª votação | 15/05/2024 - |
Aprovado |