Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Concede Título Honorífico de “Comendadora” a Sr.ª MARIA DO CARMO NETO, que receberá a “Comenda José Pereira Lins” e dá outras providências.

Voto de pesar pelo falecimento da SRA. QUITERIA BEZERRA, avó do ex-vereador e servidor da Casa irmão Zaninho, falecida no dia 18 de novembro do corrente ano.

Estabelece impedimento de contratação ou nomeação em cargos públicos, pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo Municipal, as pessoas condenadas por qualquer tipo de violência no âmbito familiar e dá outras providências.

Disciplina os critérios de responsabilidade para a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Município de Chã Grande.

Ata Eletrônica da 5° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 14 Legislatura