Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA RURAL COMO ÁREA URBANA DESLOCADA NA LOCALIDADE DO SÍTIO MACACOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (URGÊNCIA)
Indexação
Observação