Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
20/04/2026
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sandro Correa dos Santos (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 14:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO POR PERDA DE FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (URGÊNCIA)
Indexação
Observação