Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA RURAL COMO ÁREA URBANA DESLOCADA NA LOCALIDADE DO SÍTIO MACACOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (URGÊNCIA)
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026 | Matéria para expediente do dia | 30/04/2026
Observação