Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU, O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 | Matéria para expediente do dia | 10/03/2026
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