Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 | Matéria para expediente do dia | 21/01/2026
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