Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicito que seja providenciada uma equipe de máquinas para a realização dos serviços de reparação e manutenção das estradas vicinais, localizadas na zona rural deste município, abrangendo os Sítios Vertentes, Japaranduba, Matias e Retiro Saudoso.

Solicito que seja providenciada, junto ao setor competente, a disponibilização de uma CASA DE APOIO, destinada aos pacientes e acompanhantes do município, que são encaminhados para tratamento em Hospitais da Região Metropolitana do Recife.

Solicito que seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 011/2025, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E PROVIDÊNCIAS.” (URGÊNCIA), DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, considerando ser matéria de relevante interesse público.

VOTO DE MOÇÃO DE APOIO ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. Ainda, requer à Mesa Diretora o envio desta Moção aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Ata Eletrônica da 4° Sessão Ordinária do 4º Período da 4° Sessão Legislativa da 15 Legislatura.