Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Reque que seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 05/2025, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (URGÊNCIA).", DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, considerando ser matéria de relevante interesse para efetividade da prestação de serviços públicos pelos órgãos municipais, que compõem a estrutura administrativa do Município de Chã Grande.

Requer que seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 06/2025, "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (URGÊNCIA)", DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, considerando ser matéria de relevante interesse para efetividade da prestação de serviços públicos pelos órgãos municipais, que compõem a estrutura administrativa do Município de Chã Grande.