Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
21/11/2025
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sandro Correa dos Santos (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 22:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL DE CHÃ GRANDE (AUFA-SM), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (URGÊNCIA)
Indexação
Observação