Requerimento nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 03/2025, “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 (URGÊNCIA).”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação