Requerimento nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR JORGE LUIS DA SILVA, que abaixo subscreve, no use das
atribuicoes que Ihes so conferidas pelo mandato constitutional, vem perante a Mesa
Diretora, depois de ouvido o Plenario a cumpridas as formalidades regimentais,
apresentar o competente requerimento em carater de urgencia, ao Excelentissimo
Prefeito deste Municipio, o Senhor Diogo Alexandre Gomes Neto.
No sentido de que o Executivo Municipal prorrogue o pagamento do IPTU sem
juros a multa, a fim de fomentar a arrecadacao da municipalidade, sobretudo, facilitar
a forma de pagamento, para que as contribuintes possam efetivar a quitacao de seus
debitos do IPTU, sem estrangular seu orcamento, que se encontra em colapso, diante
Os impactos socio-economicos severos a fatais causados pela pandemia do C0VID-19,
mediante o crescimento do desemprego a perda de renda.
atribuicoes que Ihes so conferidas pelo mandato constitutional, vem perante a Mesa
Diretora, depois de ouvido o Plenario a cumpridas as formalidades regimentais,
apresentar o competente requerimento em carater de urgencia, ao Excelentissimo
Prefeito deste Municipio, o Senhor Diogo Alexandre Gomes Neto.
No sentido de que o Executivo Municipal prorrogue o pagamento do IPTU sem
juros a multa, a fim de fomentar a arrecadacao da municipalidade, sobretudo, facilitar
a forma de pagamento, para que as contribuintes possam efetivar a quitacao de seus
debitos do IPTU, sem estrangular seu orcamento, que se encontra em colapso, diante
Os impactos socio-economicos severos a fatais causados pela pandemia do C0VID-19,
mediante o crescimento do desemprego a perda de renda.
Indexação
Observação