Requerimento nº 60 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

60

Data de Apresentação

08/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O VEREADOR JORGE LUIS DA SILVA, que abaixo subscreve, no use das
    atribuicoes que Ihes so conferidas pelo mandato constitutional, vem perante a Mesa
    Diretora, depois de ouvido o Plenario a cumpridas as formalidades regimentais,
    apresentar o competente requerimento em carater de urgencia, ao Excelentissimo
    Prefeito deste Municipio, o Senhor Diogo Alexandre Gomes Neto.
    No sentido de que o Executivo Municipal prorrogue o pagamento do IPTU sem
    juros a multa, a fim de fomentar a arrecadacao da municipalidade, sobretudo, facilitar
    a forma de pagamento, para que as contribuintes possam efetivar a quitacao de seus
    debitos do IPTU, sem estrangular seu orcamento, que se encontra em colapso, diante
    Os impactos socio-economicos severos a fatais causados pela pandemia do C0VID-19,
    mediante o crescimento do desemprego a perda de renda.

    Indexação

    Observação