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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

13

Data de Apresentação

18/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

projeto_de_lei_13.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    RECONHECE A COMPETEN Si A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE I H GRANDE A OUTORGAR AUTORIZACAO E 9 RMISSAO DE USO DOS BENS POBLICOS, INCLUINDO OS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI