PDL 4
2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Autor:Jadinho Da Ceasa
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Estabelece impedimento de contratação ou nomeação em cargos públicos, pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo Municipal, as pessoas condenadas pelo crime de feminicídio e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PR 15
2024 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 15 de 2024
Autor:Gilvan Bolão
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSÉ LUIS BERNARDO DE MELO.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PR 7
2024 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor:Ninho Mototaxi
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Concede título de cidadão chã grandense ao SR.WLLYSSES BATISTA DE LIMA.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PDEL 1
2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor:Ninho Mototaxi
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Concede Título Honorifico de "Comendador" ao Sr. JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, que receberá a "Comenda José Pereira Lins" e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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