SAPL - Câmara Municipal de Chã Grande

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDL 4 2026 - Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026 Autor:Jadinho Da Ceasa	Estabelece impedimento de contratação ou nomeação em cargos públicos, pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo Municipal, as pessoas condenadas pelo crime de feminicídio e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.
PR 15 2024 - Projeto de Resolução Projeto de Resolução nº 15 de 2024 Autor:Gilvan Bolão	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSÉ LUIS BERNARDO DE MELO.	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.
PR 7 2024 - Projeto de Resolução Projeto de Resolução nº 7 de 2024 Autor:Ninho Mototaxi	Concede título de cidadão chã grandense ao SR.WLLYSSES BATISTA DE LIMA.	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.

Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)