Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU, O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 | Matéria para ordem do dia | 13/04/2026
Observação