Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 | Matéria para ordem do dia | 01/06/2025

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